Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados